Regulamento

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE AREIA – 2020.

REGULAMENTO GERAL

1.      DA ORGANIZAÇÃO:

Art. 1º - O Campeonato Municipal de Futebol de Areia - 2020 é uma competição promovida pela Fundação Municipal de Esportes, com apoio da Prefeitura Municipal, sendo regido por este regulamento, CBJD e pelas regras oficiais do Beach Soccer.

Parag. 1º - Em relação às sanções disciplinares (cartões amarelos e vermelhos) – Item 5,  número de cobrança de pênaltis ao final de uma partida e local da cobrança de falta será válida a redação deste regulamento.

Art. 2º - A composição da tabela será executada a partir do número de equipes inscritas, sendo divulgada no congresso técnico.

Art. 3º - A fórmula de disputa será apresentada no congresso técnico, a critério da Fundação Municipal de Esportes.

Parág. 1º - Não haverá tolerância em nenhum jogo da noite.

               Art. 4º - O Congresso técnico será realizado dia 24 de janeiro, (sexta feira), ás 19:00 horas, na Fundação Municipal de Esportes.                                                                  

2.      DAS INSCRIÇÕES:

Art. 5º A ficha de inscrição deverá ser preenchida com os nomes dos atletas

por extenso assinada ao lado pelo jogador, sem rasuras até a data limite 24/01/2020 (Sexta Feira), às 19:00 horas.

As inscrições acontecerão de 09/12/2019 a 17/01/2020 pelo site da FME PORTO BELO – fmeportobelo.sc.gov.br. As fichas de inscrições deverão ser retiradas na sede da FME ou pelo site da FME. Cada atleta deve se cadastrar pelo site da FME e o dirigente da equipe irá integrá-lo à equipe com seu login e senha. Para estar apto a participar da competição o atleta deve conter em seu cadastro a foto legível dos seguintes documentos: a- Identidade, CNH ou Carteira de trabalho b- Título de Eleitor c- Comprovante de Residência Na falta de algum documento, o atleta será dado como estrangeiro, na falta dos três será dado como inapto e excluído da ficha.

Parág. 1º - Não será cobrada taxa de inscrição.

Parág. 2º - Atletas que estão inscritos no campeonato e não estiverem jogando no dia ou esperando pela sua partida, ao serem identificados por árbitros ou funcionários da prefeitura, também poderão ser punidos ao cometerem algumas destas atitudes.

Parág. 3º - As equipes poderão inscrever o mínimo de 09 (nove) até o máximo de 12 (doze) atletas, sendo 02 (dois) estrangeiros, ou seja, que não possuem título de eleitor de Porto Belo, e 02 (dois) dirigentes ou responsáveis. Os atletas terão que ter emissão no mínino 6 meses o titulo de eleitor em Porto Belo, com data igual ou anterior a 17/07/2019.

Parág. 4º Os dirigentes são os responsáveis pela entrega de todos os documentos dos atletas. A fundação de esportes não ficará responsável por procurar por documentos antigos de campeonatos anteriores.

Parág. 5º - Ao encerrar a entrega da documentação dos atletas, no dia do congresso técnico, cada responsável por equipe terá direito ao acesso a ficha de inscrição de todas as equipes, podendo verificar os atletas inscritos. Desta forma, não será permitido, em hipótese alguma, a inclusão de atletas após o prazo de entrega das inscrições.

Art. 6° - Os atletas inscritos não poderão transferir o título de eleitor para outra cidade, devendo permanecer com o mesmo comprovando votação na cidade, durante toda competição. Em caso de transferência de título, constatada pela Fundação Municipal de Esportes, o atleta será eliminado da competição e receberá a pena de 730 dias suspenso de todas as competições promovidas pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 7º - Somente poderão participar atletas maiores de 15 (quinze) anos.

Parág. 1º - Os jogadores menores de 18 (dezoito) anos terão que ter autorização por escrito dos pais ou responsáveis, registrado em cartório.

Parág. 2º - Os atletas menores de 18 anos que não tiverem título de eleitor deverão apresentar na sua documentação uma cópia do título de eleitor do pai ou da mãe (votante em Porto Belo, com emissão anterior a 17/07/2019).

Parág. 3º - Os membros da Comissão Técnica deverão ser maiores de 21 (vinte e um) anos.

3.      DA COMPETIÇÃO: (O formato da competição será definido, a critério da Fundação de Esportes, no congresso técnico dependendo do número de equipes inscritas até o prazo legal).

Art. 8º - A relação nominal (nominata) de cada equipe deverá ser entregue até 10 (dez) minutos antes de cada partida. O jogador que não estiver na relação nominal não poderá participar da partida, nem permanecer no banco de reservas. Só será permitida a participação na partida, atletas que apresentar o documento a mesa até o apito inicial da partida. (para isso o atleta deverá ser relacionado em súmula com numeração E ASSINATURA NA SUMULA). Atletas que chegarem após o inicio da partida, não poderão participar da mesma. Não é permitido entrega de documento de atletas que não estivem no local.

Art. 9º - Para identificação do atleta e dirigente, junto ao apontador da partida, deverá ser apresentado em todos os jogos o original do: RG, Passaporte, Habilitação (com foto) ou Carteira Militar.

Parág. 1º- A não apresentação de um desses documentos originais, ao apontador, implica na não participação do atleta ou dirigente na partida.

Art. 10º - Todos os atletas deverão estar devidamente uniformizados, descalços, sendo permitido o uso de tornozeleiras. Nenhum atleta ou dirigente poderá permanecer no banco de suplentes sem uniforme e sem camisa.

Art. 11º - Não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas no banco de suplentes.

Art. 12º - Havendo igualdade na cor dos uniformes, a equipe que figurar no lado direito da tabela,( VISITANTE) terá que providenciar a troca do uniforme.

Art. 13º - Não será permitido o uso de siglas partidárias, propaganda de bebidas e/ou cigarros nos uniformes.

Art. 14.º - As pessoas inscritas como dirigentes, não poderão participar como jogadores e as inscritas como jogadores não poderão participar como dirigentes.

Art. 15º - A tolerância de tempo será apenas para a primeira partida da noite, sendo este 15min, passado esse tempo, do horário efetivamente marcado na tabela da competição para o início da partida, sob responsabilidade da arbitragem, deverá ser declarado WO para a equipe ausente.

Art. 16° - Em caso de WO a equipe faltante ficará eliminada da competição e seus atletas e dirigentes impedidos de participarem de todas as atividades promovidas pela F.M.E. pelo período de 360 (trezentos e sessenta) dias, com exceção dos atletas e dirigentes presentes e constantes em súmula, podendo ser revertida em cestas básicas para entidades beneficentes.

Parág. 1º - Caso haja justificativa do atleta e/ou dirigente, a mesma deverá ser entregue à Fundação Municipal de Esportes até 02 (dois) dias úteis após a realização da partida até às 14:00 horas.

4. DOS PROTESTOS:

Art. 17º - Em caso de protesto por parte das equipes, deverão ser respeitados os artigos deste regulamento.

Art. 18º - O protesto deve dar entrada na Fundação Municipal de Esportes até as 14:00 horas, do 1º (primeiro) dia útil após a realização da partida que tiver originado o mesmo, pagando uma taxa no valor de 01 (um) salário mínimo que será convertido em materiais para as escolinhas do município. O protesto deverá estar em folha ofício, assinado pelo responsável da equipe e constar na súmula de jogo a intenção do protesto.

Parág. 1º - Cabe ao protestante, o ônus da prova ou a citação nominal das pessoas ou atletas envolvidos.

Art. 19º - Qualquer equipe participante desta competição, que venha a recorrer junto a Justiça Comum, por motivo ou razão do presente regulamento ou quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, será desligada da competição em curso, a critério da Fundação Municipal de Esportes, ainda que seja citada, notificada ou estimulada de tal procedimento.

5. DA COMISSÃO DISCIPLINAR:

Art. 20º - O atleta e/ou dirigente que for expulso em uma partida, está automaticamente suspenso da próxima, e deverá aguardar julgamento em caso de relatório da arbitragem.

Parág. 1º - O atleta que receber o cartão vermelho será expulso e não poderá retornar à partida e nem permanecer junto ao banco de suplentes. A equipe punida jogará com um jogador a menos pelo tempo de 02 (dois) minutos, e após este tempo à mesma poderá efetuar a substituição.

Parág. 2º - O atleta punido com 02 (dois) cartões amarelos ficará suspenso da partida seguinte. Os cartões amarelos serão zerados na semi final.

Art. 21º - Os árbitros terão o prazo até as 18:00 horas do terceiro dia útil, após a realização da partida, para entregar o seu relatório.

Art. 22º - Não serão aceitos em hipótese alguma, protestos contra a arbitragem.

Art. 23º - Será formada uma ¨COMISSÃO DISCIPLINAR E JULGADORA¨, que se utilizará deste REGULAMENTO e do C.B.J.D. (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) para tomar as decisões necessárias.

6.     DAS PUNIÇÕES:

Art. 24º - Qualquer atleta ou dirigente de uma equipe que provocar um incidente que venha a impedir a continuação de uma partida, sua equipe será punida com a perda dos pontos em favor do adversário, com o placar de 03 x 00. Caso o placar esteja favorável á equipe não infratora com vantagem igual ou superior a 3 gols, o placar será mantido.

Art. 25º - Qualquer elemento ligado direta ou indiretamente a uma equipe, que, ofender moralmente ou com gestos ou palavras, árbitros, auxiliares, mesários, ou integrantes da Prefeitura Municipal ou Fundação Municipal de Esportes, serão passíveis das seguintes penas, conforme a gravidade:

- Suspensão de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias de todas as competições promovidas pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 26º - Qualquer elemento ligado direta ou indiretamente a uma equipe, que, tentar agredir integrantes da mesma equipe, equipe adversária, árbitros, auxiliares, mesários, torcida ou integrantes da Prefeitura Municipal ou Fundação Municipal de Esportes, serão passíveis das seguintes penas, conforme a gravidade:

Eliminação da competição em curso e suspensão de 120 (cento e vinte) dias a 360 (trezentos e sessenta) dias, de todas as competições promovidas pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 27º - Qualquer elemento ligado direta ou indiretamente a uma equipe, que, agredir integrantes da mesma equipe, equipe adversária, árbitros, auxiliares, mesários, torcida ou integrantes da Prefeitura Municipal e Fundação Municipal de Esportes, serão eliminados da competição em curso e suspensos por 730 (setecentos e trinta) dias de todas as competições promovidas pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 28º - A Prefeitura Municipal, Fundação Municipal de Esportes, patrocinadores e empresas envolvidas direta ou indiretamente no evento, não se responsabilizarão por quaisquer acidentes, danos pessoais ou materiais próprios ou de terceiros, antes, durante ou depois dos jogos, bem como não aceitarão pagar ou discutir qualquer tipo de indenização que não lhes seja juridicamente imputada por sentença transitada em julgado.

7.                DA PREMIAÇÃO

Art. 29° - Haverá premiação (Troféu e medalhas) para os três primeiros colocados. Também receberão premiação individual artilheiro, defesa menos vazada e equipe mais disciplinada.

Parág. 1º Dos critérios de premiação individual;

a – O artilheiro será eleito de acordo com o maior número de gols marcados durante toda competição.

b – A defesa menos vazada será de acordo com o menor número de gols sofridos, válidos somente para as equipes que disputarem as semifinais, terceiro e quarto, e final sendo então, utilizados os jogos desde a primeira fase da competição.

b.1 – O critério adotado beneficiará as equipes que disputarão a mesma quantidade de jogos.

c – Disputarão o prêmio de equipe mais disciplinada os times que chegarem as fases finais (semi, terceiro e quarto, e final), sendo utilizados os cartões tomados desde a primeira fase da competição.

c.1 – Os cartões serão representados por pontos, sendo o menor nº de pontos o critério utilizado para premiação;

c.2 – Cartão amarelo = 1 ponto

c3 – Cartão vermelho seguido de dois amarelos = 5 pontos

c.4 – Cartão vermelho direto = 7 pontos

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 30º - Será computado as equipes a seguinte pontuação por jogo disputado:

- Vitória – 03 (três) pontos

- Empate – 01 (um) ponto

- Derrota – 00 (zero) ponto.

Art. 31º - Em caso de empate em pontos, entre 02 (duas) equipes, da mesma chave, será utilizado como critério de desempate para efeito de classificação, o confronto direto, na fase, entre as mesmas. Persistindo o empate, serão utilizados os seguintes critérios:

a-    Maior número de vitórias

b-    Maior saldo de gols

c-     Maior número de gols marcados

d-    Menor número de gols sofridos

e-     Melhor desempenho disciplinar

f-      Sorteio

 Art. 32º - Em caso de empate em pontos entre 3 ( três) ou mais equipes, serão adotados os seguintes critérios para efeito de classificação;

g-    Maior número de vitórias durante a fase de classificação

h-    Maior saldo de gols durante a fase de classificação

i-       Maior número de gols marcados durante a fase de classificação

j-      Menor número de gols sofridos durante a fase de classificação

k-    Melhor desempenho disciplinar durante a fase de classificação

l-       Sorteio.

Art. 33º - Será eliminada da competição e seus atletas suspensos pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de todas as competições promovidas pela Fundação Municipal de Esportes, a equipe que, por qualquer motivo não autorizado pelo árbitro da partida, negar-se a continuar disputando um jogo.

Art. 34º - Se alguma equipe for eliminada da competição, todos os seus jogos já disputados e os para disputar terão o placar de 01x00 para o adversário, ficando todos os gols anulados para efeito de artilharia.

Art. 35º - As transferências de jogos, por motivos climáticos ou de força maior, somente serão feitas pela Fundação Municipal de Esportes e ou arbitragem, no local do jogo ou por Boletim Informativo.

Parág. Único – A rodada suspensa será marcada em data a ser definida exclusivamente pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 36º - Todas as faltas serão cobradas em tiro livre direto   no local que aconteceu, , não valendo o gol marcado em cobrança de 02 (dois) lances. A falta deverá ser cobrada pelo jogador que sofreu a mesma. Caso o mesmo não tenha condições físicas de cobrar a falta, terá que ser substituído, não podendo retornar mais ao jogo no tempo que sofreu a falta e o atleta que o substituiu cobrará a falta.

Art. 37º - O número de substituições é indeterminado, podendo o jogador substituído voltar a participar da partida em questão.

Art. 38º - O tempo de duração de cada partida será de 36 (trinta e seis) minutos, divididos em 03 (três) tempos de 12 (doze) minutos, com intervalo de 03 (três) minutos, sendo que os 03 (três) últimos minutos do 3º tempo serão com o cronômetro parado com a bola fora de jogo.

Art. 39º - Nos jogos eliminatórios, persistindo o empate no tempo normal de jogo, haverá cobranças alternadas de 03 (três) penalidades. Persistindo o empate, haverá 01 (uma) cobrança alternada, até que surja um vencedor.

Parág. Único - Só poderão bater as penalidades, nestes casos, os jogadores titulares que terminaram o jogo.

Art. 40º - As equipes deverão utilizar bolas próprias, para o aquecimento; A organização não cederá bolas para este fim.

Art. 41º - Os casos omissos e duvidosos alheios a este Regulamento serão resolvidos exclusivamente pela Fundação Municipal de Esportes.

Art. 42º - Este Regulamento, elaborado pela Fundação Municipal de Esportes, entrará em vigor no dia 09/12/2019, não sendo mais alterado em sua forma e teor; A não ser o que for decidido no Congresso Técnico.

Porto Belo, 09 de dezembro de 2019.                      

 Fundação Municipal de Esportes.

[email protected]

 47-3369-9326

Ednaldo Manoel da Silva

Presidente Fundação Municipal de Esportes nde Porto Belo