Regulamento

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“CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021”

REGULAMENTO GERAL

CAPÍTULO   I - DA OBSERVÂNCIA DESTE REGULAMENTO

Art. 1° - O Campeonato Municipal de Futsal 2021 é promovido pela Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo.

Art. 2°- Este Regulamento é um conjunto das disposições que regem o CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2021, e obriga os que com ele tem relações, a total obediência.

Art. 3° - São considerados conhecedores deste Regulamento todas as pessoas físicas e jurídicas vinculadas a esta Competição, que assim se submeterão sem reserva alguma a todas as determinações, disposições e consequências que, pelo não cumprimento, delas possa emanar.

Art. 4°- É da competência da Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo, a coordenação geral do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - 2021

Art. 5° - A competição terá como regras, o livro Nacional de Regras de Futsal.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS

Art. 6° – As inscrições acontecerão de 17/09/2021 a 08/10/2021 pelo site da FME PORTO BELO – fmeportobelo.sc.gov.br. Cada atleta deve se cadastrar pelo site da FME e o dirigente da equipe irá integrá-lo à equipe com seu login e senha. Para estar apto a participar da competição o atleta deve conter em seu cadastro a foto legível do rosto e também os seguintes documentos: a- Identidade, CNH ou Carteira de trabalho b- Título de Eleitor c- Comprovante de Residência. Na falta de algum documento, o atleta será dado como estrangeiro, na falta dos três será dado como inapto e excluído da ficha.

O atleta e dirigente também deverá incluir em seu cadastro, uma foto do comprovante de vacina contra a covid 19, com data da 1° dose até o dia 08/10/2021.

§ 1º Não poderão participar atletas Federados no futsal.

§ 2º Em caso de irregularidade com o comprovante de vacina contra a covid 19, ou quanto a sua federação o atleta ou dirigente será punido conforme o art, 41.

Art. 7º- Poderão ser inscritos o número mínimo de 9 (nove) e o máximo de 12 (doze) atletas.

§ 1º - Cada equipe poderá ter no máximo 2 (dois) atletas não votantes em Porto Belo.

Art. 9º– Só serão considerados atletas de Porto Belo, (não estrangeiros) atletas com emissão de título de eleitor transferido no máximo dia 15/09/2021. (Exceto os que tiverem de 16 a 18 anos).

§ 1º - Após a confirmação do título de eleitor, o atleta deverá permanecer com o mesmo, comprovando votação na cidade, até o final da participação de sua equipe no campeonato.

§ 2º - Em caso de irregularidades, referente ao título de eleitor, encontradas no início ou durante a competição o atleta será punido com sua eliminação do campeonato e conforme artigo nº 41.

Art. 10° - Somente poderão participar da competição, atletas maiores de 16 (dezesseis) anos.

§ 1º– Os atletas menores de 18 (dezoito) anos deverão entregar juntamente com a ficha de inscrição, autorização por escrito, assinada pelos pais ou responsáveis, registrados em cartório.

§ 2º - Os atletas menores de 18 anos que não tiverem título de eleitor deverão apresentar na sua documentação uma cópia do título de eleitor do pai ou da mãe (votante em Porto Belo, com emissão anterior a 15/09/2021) ou comprovante de residência (máximo 3 meses) no nome do pai ou da mãe.

Art° 11° - Os membros da Comissão Técnica deverão ser maiores de 21 (vinte e um) anos.

Art. 12° - O jogador inscrito por uma equipe não poderá participar da competição por outra equipe.

Art. 13°- O Congresso Técnico será realizado no dia 18/10/2021, (segunda – feira) às 19:00h na Fundação Municipal de Esportes.

CAPÍTULO   III - DA COMPETIÇÃO

Art. 14° –É vedado o início de uma partida sem que uma das equipes contenha no mínimo 04 (quatro) atletas, nem será permitida sua continuação se uma das equipes, ou ambas, ficarem reduzidas a menos de 03 (três) atletas.

Art. 15° – O árbitro aguardará até 15 (quinze) minutos após o horário previsto para o início da primeira partida. Passados os 15 (quinze) minutos, será declarado “WO”, para a equipe ausente.

A partir da segunda partida, não terá tolerância.

§ 1º - Só será permitida a participação na partida, atletas que apresentar o documento a mesa até o apito inicial da partida. (para isso o atleta deverá ser relacionado em súmula com numeração). Atletas que chegarem após o início da partida, não poderão participar da mesma. Não é permitido entrega de documento de atletas que não estivem no local.

Art. 16º - Em caso de W.O.o placar será de 1x0 para a equipe que estiver presente em quadra.

Art. 17º - No caso da confirmação do W.O. de uma equipe na competição, e a mesma for eliminada, os jogos realizados e os por se realizar da equipe infratora terão o placar final de 01x00 para a equipe adversária, sendo anulados os cartões para efeito de suspensão, a não ser os já cumpridos e também serão anulados os gols em caráter de classificação e artilharia.

Art. 18º - A aplicação de W.O. dar-se-á pelo Árbitro do jogo/rodada, devendo ser referendada pelo Delegado e/ou pelo representante da Fundação Municipal de Esportes.

Art. 19º - A equipe que cometer W.O. estará juntamente com os atletas e dirigentes inscritos, suspenso por um ano (365 dias) de qualquer competição promovida e organizada pela F.M.E. Estarão livres da punição, os atletas que assinarem a sumula.

Art.20º – Caso haja justificativa do atleta e ou dirigente, a mesma deverá ser entregue por escrito na Fundação Municipal de Esportes até às 17:00 horas do segundo dia útil subseqüente à partida em questão, ao qual será analisada pela Comissão Disciplinar.

Art 21º –A equipe adversária para ganhar os pontos do “WO”, deverá estar em quadra devidamente uniformizada e estar constante em súmula com no mínimo 04 (quatro) atletas, salvo se a equipe adversária já tenho sido desclassificada por ter já cometido o “WO”.

Art. 22º – No momento do jogo será obrigatória a apresentação de documento com foto ou carteirinha de atletas.

§ Único – A não apresentação desse documento, ao apontador, implica da não participação do atleta na partida.

CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - ORGANIZAÇÃO

Art. 23° - Todos os atletas titulares e reservas deverão estar devidamente uniformizados, sendo obrigatório o uso de caneleiras. Não será permitida a permanência de atleta e ou dirigente no banco de suplentes sem camisa ou de chinelo.

Art. 24°- Os árbitros da competição são designados pela Associação de Arbitragem, não cabendo à Fundação Municipal de Esportes a escalação de árbitros nos jogos do Campeonato Municipal de Futsal de Porto Belo.

Art. 25° - É proibido às equipes participantes, a divulgação de marcas de bebidas alcoólicas, cigarros e propagandas políticas nos uniformes.

Art. 26° - Havendo igualdade na cor dos uniformes, em algum jogo, a equipe que configurar no lado direito da tabela (visitante), deverá providenciar a troca do mesmo.  Será respeitado o tempo de 15 (quinze) minutos de tolerância.

Art. 27° - Os jogos obedecerão à tabela apresentada pela Fundação Municipal de Esportes, e qualquer alteração será comunicada às equipes através de boletins oficiais.

Art. 28° - A contagem dos pontos será feita da seguinte maneira:

a)    Vitória–03 (três) pontos

b)    Empate – 01 (um) ponto

c)     Derrota – 00 (zero) ponto

Art. 29° – Em caso de empate em pontos entre 02 (duas) equipes, serão adotados os seguintes critérios para efeito de classificação na primeira fase:

a-    Confronto direto.

b-    Maior saldo de gols durante a fase de classificação.

c-    Maior número de gols marcados durante a fase de classificação.

d-    Menor número de gols sofridos durante a fase de classificação.

e-    Melhor desempenho disciplinar durante a fase de classificação.

f-     Sorteio.

Art. 30º - Em caso de empate em pontos entre 3 (três) ou mais equipes, serão adotados os seguintes critérios para efeito de classificação;

a-    Maior saldo de gols durante a fase de classificação.

b-    Maior número de gols marcados durante a fase de classificação.

c-    Menor número de gols sofridos durante a fase de classificação.

d-    Melhor desempenho disciplinar durante a fase de classificação.

e-    Sorteio.

Art. 31° – Nos jogos eliminatórios que houver necessidade de um vencedor (quartas-de-final, semi-final e final), persistindo o empate no tempo normal de jogo, haverá cobranças de 03 (três) penalidades. Persistindo o empate, será feita 01 (uma) cobrança alternada até que surja o vencedor.

§ Único – Poderá participar das cobranças de penalidades qualquer atleta presente na partida, inclusive poderá ser substituído o goleiro que estava em quadra, caso a equipe ache necessário.

Art. 32° - Os jogos terão duração de 40 (quarenta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos, sendo apenas o último minuto do segundo tempo cronometrado, com intervalo de 05 (cinco) minutos para o descanso.

Art. 33° - A partida suspensa ou considerada suspensa, terá como resultado     

a-    Se não iniciada, 01X00 para a equipe regularmente presente;

b-    Se interrompida, 01X00 para a equipe com o número regulamentar ou escore prevalecendo no momento da interrupção se a equipe estiver vencendo.

c-    Declaração de perdedores por 01X00 se ambas as equipes não se apresentarem ou ficarem reduzidas a menos de 03 (três) atletas.

d-    Remarcada nova partida em outra data, conforme solicitado pela F.M.E.

§ Único - No caso de transferência de data de alguma partida ou rodada, a mesma respeitará a ordem de organização da tabela. Neste caso os jogos subseqüentes também poderão ser alterados.

Art. 34° - Somente poderão permanecer no banco de suplentes, 02 (dois) dirigentes e os atletas devidamente uniformizados e constantes em súmula.

Art. 35° - O atleta e ou dirigente suspensos na partida em andamento ou na anterior, não poderão ficar no banco de suplentes.

Art. 36° - Não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros no banco de suplentes e nos vestiários.

§ Único - Cabe ao árbitro ou representante da F.M.E., ordenar a retirada de qualquer elemento que não esteja previsto no “caput” deste artigo, bem como de pessoas não autorizadas e de comportamento considerado indisciplinar.

Art. 37° - A mesa observadora, só manterá conversações sobre a partida com os árbitros, capitães ou representantes das equipes.

                                             CAPÍTULO  V – DAS DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES

Art. 38º - As punições por cartões amarelos e vermelhos serão as seguintes:

2 (dois) cartões amarelos = suspensão automática de um jogo.

1 (um) cartão vermelho = suspensão automática de um jogo.

§ 1º- A quantificação e o controle de cartões recebidos independem de comunicação oficial da Fundação Municipal de Esportes, será de responsabilidade única e exclusiva das equipes disputantes da competição.

§ 2º - A aplicação de cartão vermelho para atleta ou membro da comissão técnica resultará em suspensão automática por (1) um jogo, independente das penas que poderão ser aplicadas pela Organização do Campeonato.

§ 3º - A contagem de cartões para fins de aplicação da suspensão automática e para análise de disciplina será da seguinte forma: se o atleta receber dois cartões amarelos e, consequentemente, o vermelho na mesma partida, será computado apenas o cartão vermelho; se o atleta receber um cartão amarelo e posteriormente um cartão vermelho (direto) será computado o cartão amarelo e o vermelho.

Art. 49º – Os cartões amarelos serão acumulados para a 2° fase, sucessivamente.

Art. 40° - O atleta e ou dirigente, expulsos em uma partida, estarão automaticamente suspensos por um jogo, e deverão aguardar julgamento em caso de relatório da arbitragem ou da mesa observadora.

Art. 41º - Qualquer atleta ligado a uma equipe que apresentar irregularidade na sua documentação no ato de inscrição ou durante a competição relacionada ao título de eleitor ou comprovante de vacina contra a covid 19, poderá receber as seguintes punições:

q  Suspensão de todas as competições promovidas pela F.M.E. pelo período de 360 (trezentos e sessenta) a 730 (setecentos e trinta dias).

Art. 42° - Qualquer elemento ligado a uma equipe, que tentar agredir ou agredir integrantes da mesma equipe, equipe adversária, árbitros, auxiliares, mesários, torcida, integrantes da P.M.P.B., F.M.E., patrocinadores e colaboradores, serão passíveis das seguintes penas, conforme a gravidade:

q  Suspensão de 360 (trezentos e sessenta dias) a 730 (setecentos e trinta dias).

Art. 43° - Qualquer elemento ligado a uma equipe, que cometer atos indisciplinares contra membros da mesma equipe, equipe adversária, árbitros, auxiliares, mesários, torcida, integrantes da P.M.P.B., F.M.E., patrocinadores e colaboradores, nas imediações dos locais de jogos, poderão ser punidos, mesmo que sua equipe não esteja jogando na ocasião do fato, sendo utilizadas as mesmas punições, conforme Art. 42º.

Art. 44° - Poderá ser eliminada da competição e seus atletas e dirigentes de todas as competições promovidas pela F.M.E., pelo período de 360 (trezentos e sessenta) a 730 (setecentos e trinta dias) dias, a equipe que, por qualquer motivo não autorizado pelo árbitro da partida, negar-se a continuar disputando um jogo ou negar-se a entrar em quadra para disputá-la.

CAPÍTULO VI - DOS PROTESTOS

Art. 45º– Em caso de protesto por parte das equipes, deverão ser respeitados os Artigos deste Regulamento.

Art. 46º – O protesto deve dar entrada na Fundação Municipal de Esportes, até as 17:00h do primeiro dia útil após a realização do jogo que tiver originado o mesmo, em folha oficio, assinado pelo responsável da equipe. A organização poderá aplicar a pena ou indeferir o protesto, cabendo recurso para a Junta de Justiça Desportiva a ser montada durante a competição.

Art. 47º – Cabe ao protestante o ônus da prova.

Art. 48° - Qualquer equipe participante desta competição, que venha a recorrer junto a Justiça Comum, por motivo ou razão do presente regulamento ou quanto à competição, antes de esgotadas as instâncias da Justiça Desportiva, será desligada da competição, a critério exclusivo da F.M.E.ainda que seja citada, notificada ou estimulada de tal procedimento.

CAPÍTULO VII – DA PREMIAÇÃO

Art. 49° - Haverá premiação (Troféu e medalhas para os três primeiros colocados. Também receberão premiação individual artilheiro, defesa menos vazada e equipe mais disciplinada.

§ - 1º Dos critérios de premiação individual;

a – O artilheiro será eleito de acordo com o maior número de gols marcados durante toda competição.

b – A defesa menos vazada será de acordo com o menor número de gols sofridos, válidos somente para as equipes que disputarem as semifinais, terceiro e quarto, e final sendo então, utilizados os jogos desde a primeira fase da competição.

b.1 – O critério adotado beneficiará as equipes que disputarão a mesma quantidade de jogos.

c – Disputarão o prêmio de equipe mais disciplinada os times que chegarem as fases finais (semi, terceiro e quarto, e final), sendo utilizados os cartões tomados desde a primeira fase da competição.

c.1 –O critério a ser utilizado para equipe mais disciplinada será: 1° menor número de cartões vermelhos; 2° menor número de cartões amarelos.

CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 50º - A Fundação Municipal de Esportes, o realizador, as entidades promotoras, os patrocinadores e as demais entidades ou empresas envolvidas no evento, não se responsabilizam por quaisquer acidentes, danos pessoais ou materiais próprios ou de terceiros, antes, durante ou depois dos jogos, bem como não aceitarão pagar ou discutir qualquer tipo de indenização que não lhes seja juridicamente imputada por sentença transitada em julgado.

Art. 51º– Não compete a Fundação Municipal de Esportes, patrocinadores, sindicar sobre as condições físicas e mentais dos participantes, ficando atletas e dirigentes inscritos na competição considerados como aptos na saúde física e mental, cientes e concordes com todas as disposições deste Regulamento.

Art. 52º – As equipes que receberem punição no presente Campeonato, também poderão ser enquadradas pela Fundação Municipal de Esportes nas demais competições organizadas pela mesma.

Art. 53º – Cabe às equipes trazerem bolas para realizar aquecimento, não será fornecido pela organização bola para aquecimento.

Art. 54° - Será cobrada das equipes, a responsabilidade de zelar por banheiros e vestiários, sob pena de arcar com as despesas sobre os danos materiais ocorridos nessas dependências.

Art. 55º - Os atletas deverão apresentar documento de identificação em TODOS os jogos.

Contato: (47) 3369-9326    

E-mail: [email protected]

Fundação Municipal de Esportes de Porto Belo

Porto Belo, 17/09//2021.